Como aprovar edificações nos bombeiros?

Aprovar edificações nos bombeiros é uma preocupação de muitos empresários. Isso porque o negócio precisa do aval dos bombeiros para funcionar dentro da lei. No entanto, muitas vezes, é preciso fazer adequações no prédio e nas instalações. Mas é para um bem maior, que é a preservação de vidas e do patrimônio. Então, por onde começar? 

O ponto principal na regularização do imóvel no Corpo de Bombeiros está num documento chamado AVCB. A sigla significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Quando a empresa possui este laudo, ela está 100% de acordo com as exigências relacionadas à prevenção e combate a incêndio. Ele demonstra também que o prédio está seguro em situações de pânico, como evacuação em casos de alagamento, desabamento, ameaça de bomba, entre outros. 

O que preciso fazer para obter a aprovação dos bombeiros?

Para ter uma empresa segura contra incêndios e situações de pânico, você precisa desenvolver e implantar um projeto de incêndio chamado PPCI, que é o Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio.

Esse projeto vai levar em conta todas as necessidades de adequação da sua instalação, como o número e a disposição de extintores, a rota de fuga, as portas corta-fogo, o sistema de hidrantes, entre outros itens importantes. 

Mas é bom frisar que existem diversas classificações de edificações e seus usos junto ao setor responsável do Corpo de Bombeiros. Isso quer dizer que não existe uma regra que seja válida para todos os negócios. Somente um olhar de um perito no assunto pode apontar quais os equipamentos devem ser instalados no seu empreendimento. 

O que pode acontecer se eu não tiver AVCB? 

Se a sua empresa não possuir um laudo de AVCB, ela estará vulnerável a incêndios. Aí o prejuízo poderá ser maior. Isso sem falar no risco de ferimentos e óbitos entre as pessoas que frequentam o estabelecimento. 

Existem empresas, inclusive públicas, que não têm AVCB, no entanto, o risco delas serem alvo de fiscalizações dos bombeiros é real. Afinal de contas, com o decreto 63.911, de 2018, do Corpo de Bombeiros de São Paulo (as regras podem variar de estado para estado), a fiscalização pode ocorrer mediante denúncia ou de forma aleatória. 

Se os bombeiros constatarem a irregularidade, seu empreendimento poderá ser multado e até fechado. Veja o que diz o decreto: 

Artigo 42 – A multa, nos valores de 10 (dez) a 10.000 (dez mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESP, será aplicada de acordo com a gravidade da infração, nos termos do artigo 38, bem como quando persistir a infração após decurso do prazo de regularização de que trata o artigo 41, ambos deste Regulamento.

Consulte o decreto completo aqui.

Além disso, a falta de AVCB pode prejudicar a obtenção de outras licenças e até o pagamento de seguros. 

Conclusão 

Por essas razões, é recomendado obter ou renovar o documento do AVCB para que ele demonstre que o seu empreendimento segue as normas legais. Mas para evitar gastos desnecessários e perda de tempo, contrate uma empresa especializada. 

A i9 Consultoria pode te ajudar a obter o laudo. Fale conosco através do link do site da i9 Consultoria em AVCB.