Como funciona o AVCB para edificações de baixo risco?

Todo estabelecimento comercial precisa estar com a documentação em dia para atender ao público e exercer suas atividades. E um desses documentos diz respeito às normas do Corpo de Bombeiros para a prevenção de incêndios. Então, como obter o AVCB para edificações de baixo risco? Vejamos neste conteúdo!

Primeiramente, é bom frisar que o AVCB é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Ele é emitido pelos bombeiros do seu estado e pode ter validade de 1 a 5 anos, conforme o caso, precisando ser renovado.

Mas para solicitar o AVCB, o primeiro passo é identificar o nível de risco do imóvel. Isso porque há muitas diferenças entre um posto de gasolina e um escritório de advocacia, por exemplo.

Sendo assim, é considerada área de risco, o ambiente que contém risco de incêndio, como armazenamento de produtos inflamáveis, subestações elétricas, produtos perigosos, etc.

Então, como saber o nível de risco do seu empreendimento?

Como identificar edificação de baixo risco?

Segundo a atual legislação, imóveis considerados de baixo risco têm as seguintes características:

• área total construída menor ou igual a 750 m² e não ser local de reunião de público;
• armazenar no máximo 10 m³ de gases inflamáveis em tanques ou cilindros;
• armazenar no máximo 20 m³ de líquidos inflamáveis ou combustíveis;
• com até três pavimentos;
• lotação máxima de 100 pessoas;
• não possuir fogos de artifício ou produtos explosivos;
• quando for comércio de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), ter armazenamento de até 12.480 kg.

E então, o seu empreendimento tem essas características? Se sim, você precisa fazer apenas um PTS (Projeto Técnico Simplificado).

Como fazer o PTS nas edificações de baixo risco?

No PTS, o responsável pela edificação deve preencher um formulário previsto na norma técnica dos bombeiros, pagar uma taxa referente ao pedido de vistoria ou ainda dar entrada no Sistema Integrado de Licenciamento pela internet. Assim, o proprietário declara que o imóvel atende às medidas de segurança contra incêndio e aguarda o aval dos bombeiros.

De qualquer forma, é importante não fazer isso sozinho, pois você pode incorrer em erros. Nesse sentido, contrate uma empresa especializada em projeto de prevenção de incêndio, como é o caso da i9 Consultoria.

Agora, se a edificação não se classificar nas características acima, é preciso tomar outras iniciativas.

Todos são obrigados a ter AVCB/CLCB?

Em abril de 2019, entrou em vigor no estado de São Paulo o Decreto Estadual 63.911/2018 que exige que os imóveis comerciais ou industriais estejam de acordo com as normas de prevenção de incêndio.

Assim sendo, o Corpo de Bombeiros tem competência para fiscalizar e aplicar multas, bem como interditar temporariamente o estabelecimento, comunicando o fato à prefeitura do seu município.

A multa varia de 10 a 10 mil UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), sendo que o valor da UFESP (em 2021) é de R$ 29,09. Portanto, a multa pode chegar a quase R$ 300 mil.

Nesse sentido, é importantíssimo se prevenir. Lembrando que apenas edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares (isoladas ou não) estão isentas dos projetos de prevenção de incêndio e AVCB/CLCB.

Conclusão

Como você viu, o AVCB para edificações de baixo risco é importante para manter a atividade econômica dentro das normas e sem correr o risco de multas. Mas, o mais importante, é a preservação do patrimônio e de vidas que essa regularização assegura.

Ficou com dúvidas sobre o PTS ou as edificações de baixo risco?

Converse com a equipe da i9 Consultoria. Fazemos projetos para a obtenção de AVCB/CLCB para o seu negócio ficar em dia com a lei.

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