Qual é a diferença entre AVCB e CLCB?

Empresas que desejam transmitir segurança e confiança aos trabalhadores e clientes devem estar em dia com as normas estabelecidas pelos órgãos responsáveis. Sendo assim, uma das certificações que devem estar em dia é emitida pelo Corpo de Bombeiros. Há casos específicos em que estas certificações devem estar rigorosamente em dia. Por isso, neste artigo, vamos explicar quais são estas situações, bem como a diferença entre AVCB e CLCB.

O que é AVCB?

O AVCB significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. É, portanto, um documento que comprova que o estabelecimento está dentro das determinações impostas pela legislação.

Determinações estas que permitem o funcionamento regularizado dos comércios e estabelecimentos, bem como condomínios. O AVCB atesta que o imóvel tem medidas que previnem incêndios. Aliás, este atestado vem após a elaboração de um PTS (Projeto Técnico Simplificado) ou um PT (Projeto Técnico). As diretrizes determinadas por estes projetos devem ser confirmadas pelo Corpo de Bombeiros do estado em que o estabelecimento estiver localizado.

PTS

Veja quando o PTS é necessário:

• Edifícios que tenham até 750 m² de área construída;
• 3 pavimentos, no máximo;
• Ou no máximo 1500 m² de área construída e até 6 metros de altura.

Os comércios e estabelecimentos com estas características não necessitam fazer a apresentação de um Projeto Técnico para análise, apenas submeter o estabelecimento para análise do Corpo de Bombeiros.

Esta solicitação, contudo, é feita no próprio sistema do Corpo de Bombeiros e precisa de alguns documentos que comprovem as exigências citadas acima, sendo que um dos documentos é o IPTU.

PT

Já o PT engloba construções que tenham mais de 1500 m². Nesse sentido, estes estabelecimentos devem apresentar um projeto técnico para que o Corpo de Bombeiros avalie e aprove. Este projeto deve conter todas as exigências da lei para sistemas de incêndio. Além disso, as plantas do local passam pela análise e, logo após, a aprovação do projeto pelo Corpo de Bombeiros, finalmente é autorizada a iniciação do requerimento do AVCB.

Portanto, para dar entrada no pedido de AVCB, é preciso ter em mãos alguns documentos. Além do IPTU, como citamos acima, são necessários documentos que comprovem a data da construção do local e a planta arquitetônica, entre outros.

Comércios e estabelecimentos que estejam dentro das regras determinadas e não tenham o AVCB, estão funcionando em desacordo com a lei. Ademais, estão suscetíveis a acidentes e possíveis danos ao imóvel e a vida dos frequentadores.

O que é CLCB?

Já o CLCB, por sua vez, é o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros e é emitido pelo órgão do Estado. Este documento comprova que o local em questão oferece pouco risco à vida e ao patrimônio e que, portanto, está de acordo com a Legislação estabelecida. O CLCB tem o mesmo poder de demonstrar que o comércio/estabelecimento está de acordo com a lei quando se trata de prevenir incêndios quanto o AVCB.

Para solicitar o CLCB, o local deve estar dentro de algumas regras:

• Não comercializar Gás Liquefeito de Petróleo (GLP);
• Caso faço uso do GLP, a medida deve ser de até 190 kg;
• Não ter qualquer outro tipo de gás inflamável no local, seja em cilindros ou tanques;
• Declaração do dono sobre o uso do local;
• Entre outros.

Já é possível entender diferença entre AVCB e CLCB, não é mesmo? Para obter o CLCB, é preciso que a construção não ultrapasse 750 m² e 3 pavimentos. Além do mais, é preciso que o estabelecimento tenha todos os equipamentos de segurança contra incêndio, como determina a lei.

Para que o CLCB seja emitido, é necessária a assinatura de engenheiro responsável. Por consequência, será papel deste profissional garantir que as normas sejam cumpridas. Após o cumprimento de todas as exigências e a apresentação de toda a documentação requerida, o CLCB pode ser emitido em um prazo de 7 dias úteis. O Corpo de Bombeiros pode vistoriar ou não o local.

Conclusão

Agora que você já sabe a diferença entre AVCB e CLCB, entenda que tanto o AVCB quanto o CLCB são extremamente importantes para que as pessoas que trabalham ou frequentam o local estejam em segurança. Sendo assim, para que seu comércio funcione em acordo com as leis, é necessário emitir tais certificados.

Para que, o Projeto Técnico (PT) ou o Projeto Técnico Simplificado (PTS) seja feito da maneira correta é preciso contar com uma empresa especializada. E para te ajudar com isto, conte com a I9 Consultoria. Para mais informações, visite nosso site clicando aqui.