Renovação do AVCB: como providenciar?

Sua empresa, igreja, salão ou condomínio precisa fazer a renovação do AVCB? Calma, porque esse não é um processo complicado. No entanto, exige atenção. Afinal, deixar de renovar o documento pode trazer várias implicações. Saiba mais detalhes neste post. 

O decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018, válido no estado de São Paulo, por exemplo, é claro ao dizer que o AVCB deve ser renovado no período de 1 a 5 anos, conforme a utilização da edificação. 

Portanto, a maioria dos empreendimentos pode ficar com o mesmo documento em cinco anos. Mas precisa providenciar a documentação antes deste período se for uma revenda de gás, cujo prazo de renovação do auto de vistoria é de 1 ano. 

Porém, se sua dúvida é como fazer a renovação do AVCB fique atento ao restante deste texto. 

Qual é o passo a passo para a renovação do AVCB? 

Primeiramente, lembre-se que a renovação do AVCB não é um gasto, mas sim um investimento em sua segurança. 

Afinal de contas, o prédio pode ter sofrido alterações. Assim, o mesmo projeto de prevenção e combate a incêndio montado há cinco anos atrás pode não atender às suas necessidades hoje em dia. 

E, infelizmente, todos nós sabemos as angústias que acompanham um incêndio. São vidas perdidas e prejuízo financeiro, na certa! 

Portanto, para fazer a renovação do AVCB, siga o passo a passo: 

• Verificar a data de vencimento do AVCB com antecedência; 
• Contratar uma empresa com profissional responsável para assinar o projeto técnico; 
• Providenciar as mudanças necessárias relacionadas aos equipamentos de prevenção e combate a incêndio; 
• Solicitar a renovação do AVCB pelo Via Fácil (serviço digitalizado) do Corpo de Bombeiros; 
• Fazer o acompanhamento do processo; 
• Receber o laudo (ou providenciar as alterações solicitadas). 

Quais as penalidades diante da não renovação do AVCB? 

Diante da não renovação do AVCB, o estabelecimento fica sujeito a algumas sanções. O estabelecimento que não possui o documento recebe uma notificação para se legalizar no prazo de 180 dias.

Entretanto, se não cumprir a determinação, o responsável pode ser multado. O valor da multa é variável, mas pode chegar a R$ 265 mil. Ele oscila conforme os itens que estão em desacordo com a legislação. 

Em último caso, o estabelecimento pode até ser interditado. O destaque é que o decreto 63.911 determina que os bombeiros têm autonomia para tomar a iniciativa de fiscalizar os prédios, mesmo sem nenhuma denúncia prévia. 

Por se tratar de um decreto estadual, não há como negligenciar o seu cumprimento. Portanto, se você tem um empreendimento e precisa ficar em dia com a legislação, marque em sua agenda o prazo de validade do seu AVCB e providencie com antecedência a sua renovação. 

Gostou das dicas de renovação do AVCB? 

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