Qual é a área mínima para revenda de gás?

Revenda de gás é uma boa opção de investimento porque tem retorno rápido. Afinal, o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) está presente em casas, empresas e indústrias. 

Mas é bom lembrar que o estabelecimento é um dos mais regulados do país devido ao risco de incêndio. Confira as informações deste conteúdo sobre área mínima e outras regulações. 

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil) é o órgão responsável pela regulação e fiscalização do setor. Entretanto, o dono de uma revenda de gás não presta contas apenas à ANP, mas também ao Corpo de Bombeiros. Isso porque é preciso estar com a documentação em dia, notadamente o AVCB, que é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, para poder abrir as portas e atender aos pedidos de gás. 

O que diz a legislação sobre revenda de gás?

Existem várias normas e leis que regem uma revenda de gás. Porém, as mais importantes são as seguintes:

• Resolução ANP nº 51 de 30/11/16

Estabelece requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de revenda de gás.

• Resolução ANP nº 70 de 20/12/2011

Resolução que visa disciplinar o estacionamento de veículos transportadores com recipientes transportáveis de GLP cheios, parcialmente utilizados e vazios, no interior de imóvel que possua área de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP.

• ABNT NBR 15514 de 06/8/2007 corrigida em 11/8/2008

Dispõe sobre área de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP e os critérios de segurança.

Além disso, no estado de São Paulo, contamos com a Instrução Técnica nº 28/2018 do Corpo de Bombeiros. Ela estabelece a manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de GLP. 

Como você viu, essas são apenas algumas das normas do setor. Para empreender neste segmento, é preciso estar atento a todos os detalhes impostos pela legislação, pois do contrário, você corre o risco de pagar multas pesadas e ter o estabelecimento embargado. 

Qual é a área mínima a ser seguida? 

Para que uma revenda de gás opere dentro da legislação do setor, é preciso cumprir uma série de exigências. A mais importante delas é a área mínima. Afinal, botijão de gás, seja ele P13 (usado na maioria dos lares) ou P45 (industrial), não pode ser armazenado em qualquer lugar e de qualquer maneira. 

Para saber a área mínima é importante buscar referências na ABNT NBR 15514. Isso porque a norma estabelece a área conforme a classificação do potencial de armazenamento. 

A revenda de gás pertence a uma determinada classe conforme o potencial de armazenamento. Ele vai de I, que comporta até 520 quilos de GLP, até VII, que vai até 7.680 quilos de LGP. Há ainda a classe especial, para armazenamentos acima de 7.680 quilos. Em resumo, quanto maior o número, maior é a área de armazenamento e a classe da revenda de gás. 

Mas, para começar, a metragem mínima de uma revenda de gás é de 30 metros quadrados. É importante frisar que a revenda precisa ter uma área de armazenamento e uma área administrativa distintas. 

Conclusão 

Se você deseja empreender nesta área, é preciso seguir a área mínima, atender à legislação e se atentar às normas de segurança para o bem do próprio empreendimento e das pessoas do entorno. 

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