Como renovar o AVCB pela internet?
Renovar o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é necessário, pois do contrário você estará na contramão da lei. Por isso, veja neste artigo como fazer isso pela internet.
Mas antes lembre-se que o documento é fundamental para a manutenção da sua atividade econômica. Não apenas para cumprir as normas, mas sim para garantir a proteção do seu imóvel e da vida em caso de incêndio ou pânico.
Então, vamos às dicas de como fazer a renovação?
Você já conhece o Via Fácil do Corpo de Bombeiros?
Você já deve ter ouvido falar no Via Fácil do Corpo de Bombeiros. O Via Fácil é um portal do Corpo de Bombeiros de São Paulo que traz facilidades ao empresário que precisa regularizar seu empreendimento perante as normas de prevenção e combate a incêndio. Sobre ele saiba mais aqui.
Através do Via Fácil é possível agendar o pedido de AVCB e a sua renovação. Entretanto, se você não possuir cadastro ou não saber manusear o sistema, é recomendado contratar uma empresa especializada em laudo de AVCB.
Quando o AVCB deve ser renovado?
O decreto 63.911 de 2018, que regula as práticas de prevenção e combate a incêndio nos estabelecimentos comerciais, industriais, condomínios e eventos, dita que a renovação do AVCB deve ser feita entre 1 e 5 anos.
Mas como saber o prazo correto? Vai depender da classificação da sua atividade. Portanto, atividades com maior risco de incêndio têm prazo menor de vencimento do documento. Isso se faz devido à necessidade de manter o prédio e as instalações em condições de segurança diante de um incêndio ou pânico.
Além disso, mesmo que o prazo ainda esteja vigente, porém, diante da realização de uma reforma ou ampliação, é preciso renovar o AVCB a fim de que os bombeiros se certifiquem de que o prédio continua atendendo aos critérios de segurança.
E para fazer a renovação do laudo dos bombeiros, é preciso montar um projeto de segurança contra incêndios que será encaminhado ao Corpo de Bombeiros. Por sua vez, ele dará prosseguimento ao pedido. Enfim, será analisada a documentação e será feita a vistoria no local para comprovar o atendimento às normas antes de prevenção e controle de incêndio.
Como acessar o pedido de renovação?
Para renovar o AVCB pela internet é preciso, portanto, acessar o site www.corpodebombeiros.sp.gov.br e ir em “Segurança contra Incêndio / Instruções para Regularização”.
Você pode ainda consultar as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros, em especial a IT-01 e a IT-42. Elas estão disponíveis no mesmo site acima na aba de “Segurança contra Incêndio / Legislação – Consulta”.
Assim, se você já possuir um número de protocolo de FAT (Formulário para Atendimento Técnico) ou de PT (Projeto Técnico), deverá solicitar o agendamento de atendimento técnico (por videoconferência).
Conclusão
Em suma, é importante ficar sempre atento à data de renovação do AVCB do seu estabelecimento para mantê-lo seguro e, ao mesmo tempo, evitar punições, como multas e embargos.
Mas para descomplicar esse processo, contrate a i9 Consultoria em AVCB. Somos especializados em obtenção e renovação de AVCB.
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