Corpo de Bombeiros emite parecer sobre usinas fotovoltaicas

O novo parecer sobre usinas fotovoltaicas já está em vigor. O uso de energia solar no Brasil tem crescido de forma expressiva, colocando o país entre os maiores geradores de energia fotovoltaica no mundo. Com uma projeção de que a energia solar supere a matriz hídrica até 2050, torna-se fundamental regularizar as usinas fotovoltaicas com critérios de segurança. 

Nesse contexto, o Parecer Técnico nº CCB-003/800/24, do Corpo de Bombeiros, traz novas diretrizes de instalação e segurança para essas usinas, estabelecendo medidas que buscam garantir a segurança dos equipamentos, trabalhadores e propriedades vizinhas. Abaixo, destacamos os principais pontos desse novo parecer.

Contexto normativo e necessidade de padronização

Dado o Decreto Estadual nº 63.911/18, que regula diversos tipos de instalações, o parecer técnico destaca a ausência de uma previsão específica para usinas fotovoltaicas. Essa lacuna motivou a criação de padrões técnicos que abrangem localização, distâncias de segurança, acessos e medidas de proteção contra incêndios para essas instalações. A ideia é estabelecer uma padronização que permita que as usinas fotovoltaicas operem de maneira segura e eficiente.

Diretrizes gerais de instalação

Conforme o parecer, as usinas fotovoltaicas devem ser classificadas como ocupações de divisão K1, exigindo a apresentação de um Projeto Técnico para regularização, independentemente da área construída. Esse projeto deve conter detalhes específicos sobre a área total ocupada pelos módulos fotovoltaicos e o layout completo do terreno.

Os módulos fotovoltaicos devem ser distribuídos em lotes com dimensões máximas de 50 m x 50 m. Entre os lotes e entre os lotes e a divisa da propriedade, deve haver uma separação mínima de 6 metros, podendo ser feita com arruamentos, aceiros ou concreto permeável. Esse espaçamento permite uma circulação segura e facilita o acesso em caso de emergência.

Medidas de segurança contra incêndio

Uma das preocupações centrais do parecer é a prevenção e o combate a incêndios. Para isso, cada lote de 50 m x 50 m deve conter, no mínimo, dois extintores de incêndio portáteis: um de pó químico BC (20-B) e um de CO₂ (5-B). 

Caso o arranjo fotovoltaico não siga a divisão padrão, o dimensionamento dos extintores deve seguir uma regra proporcional, sendo indicado um extintor a cada 50 metros lineares até o limite de 10 extintores.

O acesso ao terreno também precisa considerar eventuais ações de emergência. Portanto, deve haver um portão com largura de 4 metros e altura de 4,5 metros, permitindo o acesso de veículos de emergência, conforme a Instrução Técnica 06/2019.

Manutenção e prevenção de riscos

Além da instalação dos equipamentos de segurança, o parecer técnico enfatiza a importância da manutenção e limpeza do terreno. A vegetação deve ser mantida rasteira, sem arbustos ou árvores, para minimizar o risco de incêndios. Este cuidado reduz a possibilidade de focos de fogo que poderiam afetar os painéis e outros componentes do sistema.

Rede de cabos e segurança elétrica

Outro ponto essencial do parecer sobre usinas fotovoltaicas é a segurança elétrica das usinas. O projeto deve prever o trajeto completo dos cabos, desde os painéis até a cabine primária, incluindo box, inversores e transformadores. Para evitar acidentes, o cabeamento deve estar isolado ou enterrado. 

Pontos de desligamento parcial (para box e inversores) e geral (na cabine primária ou subestação) precisam ser claramente identificados, com base em normas de isolamento e uso de luvas adequadas.

Proteção contra descargas atmosféricas (SPDA)

O Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA) deve ser especificado no projeto, garantindo que todos os pontos de instalação dos painéis estejam devidamente protegidos contra raios. Esse sistema é fundamental para prevenir incidentes graves decorrentes de descargas elétricas em áreas amplas e expostas.

Gerenciamento de riscos

Por fim, o parecer recomenda a elaboração de um Plano de Gerenciamento de Riscos específico para cada usina fotovoltaica, considerando as características individuais de cada projeto. Esse plano deve seguir a IT-16, uma instrução técnica que trata dos procedimentos para minimizar riscos e garantir a segurança no local.

Conclusão

As diretrizes do parecer sobre usinas fotovoltaicas, que é o Parecer Técnico nº CCB-003/800/24, representam um avanço na regulamentação das usinas fotovoltaicas no Brasil, tornando-as mais seguras e adequadas para o crescimento da matriz energética do país. Seguir esses padrões não só protege os investimentos, mas também assegura a integridade de todos os envolvidos, além de preservar o entorno das instalações.

A i9 Consultoria está pronta para auxiliar no processo de regularização conforme essas novas exigências, garantindo que seu projeto atenda aos padrões e normas exigidos pelo Corpo de Bombeiros.

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