O que é Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros?

Em meio a tantos decretos, normas, licenças e NRs, mais um deve se somar à lista dos empreendedores que desejam legalizar seu negócio perante os bombeiros. É a Instrução Técnica. Neste conteúdo, você vai ficar sabendo tudo sobre esse tipo de regulamentação. 

A Instrução Técnica, também chamada de IT, é conhecida como Norma Técnica (NT) em alguns estados. Ela é acompanhada de uma numeração e é específica para uma determinada área. Por exemplo, em São Paulo existe a IT 17, que traz todas as especificações técnicas para montar uma Brigada de Incêndio, ou a IT 30, que fala sobre fogos de artifício. Lembrando que a IT ou NT pode variar de estado para estado.

Qual é a importância das ITs? 

Muitos empresários podem pensar que as ITs são mais uma peça da enorme burocracia que os empreendedores enfrentam no Brasil para colocar um negócio em atividade. Entretanto, uma Instrução Técnica serve para detalhar melhor como deve ser a aplicação de uma norma mais complexa dentro de um determinado segmento. 

Assim, não se criam lacunas na legislação que possam ser questionadas pelos empresários ou bombeiros na hora de cobrar a regulamentação de um empreendimento. 

Além disso, as ITs ajudam a sua edificação a ficar mais protegida contra incêndio, bem como a ficar mais segura caso o fogo se alastre, pois já se saberá, de antemão, quais itens usar e como operá-los. 

É o caso, por exemplo, da IT 20, que trata da sinalização de emergência. Ela determina tamanhos das placas, localização ideal e outras questões referentes ao uso desse mecanismo que é tão importante para a evacuação de um prédio em chamas. 

Qual é a aplicação de uma Instrução Técnica? 

Mas, afinal, para quê um empresário precisa conhecer as ITs? Na verdade, ele só vai aplicá-la no momento de desenvolver seu Projeto Técnico (PT) para obter o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Se a norma não for seguida à risca, o Corpo de Bombeiros não libera o auto de vistoria que é imprescindível para a operação do seu negócio. 

Em São Paulo, por exemplo, existem mais de 40 ITs. Cada uma é específica para uma determinada área. Na hora do responsável técnico desenvolver o projeto, ele irá consultar a IT para instalar os equipamentos de incêndio, como mangueiras e extintores, ou ainda, para estruturar a Brigada de Incêndio. Ao seguir o que está escrito na norma, a aprovação do empreendimento pelos bombeiros é certa. 

Conclusão 

E onde consultar as ITs? Como faço para seguir a norma corretamente e obter o auto de vistoria? Essas dúvidas são muito comuns quando se está providenciando a documentação da sua atividade comercial ou industrial. 

Mas é muito importante deixar a aplicação da Instrução Técnica nas mãos de especialistas. Isso evita a interpretação equivocada da lei e apressa a liberação do seu AVCB. 

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