Dispensa de AVCB: quem não precisa do documento?

Está curioso para saber quem tem direito à dispensa do AVCB? Afinal de contas, a licença do Corpo de Bombeiros para edificações comerciais e industriais é muito importante para salvar vidas em caso de incêndio e pânico. No entanto, há setores que estão isentos do procedimento. Saiba quais são eles lendo este conteúdo. 

Primeiramente, devemos lembrar que AVCB significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Quando se trata de um processo simplificado, ele se chama CLCB, ou seja, Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros. 

Mas quando esse procedimento não é exigido?

Casas estão dispensadas do AVCB 

A legislação acerca da prevenção de incêndios é clara: apenas residências unifamiliares têm dispensa do AVCB. 

Para entender melhor o conceito, uma residência unifamiliar é aquela que tem apenas uma família residindo no local. 

Portanto, não é preciso ter equipamentos de prevenção e controle de chamas, como extintores e sinalização de saída de emergência. Isso ocorre porque o risco é muito mais baixo que uma empresa, onde há grande circulação de pessoas. 

Mas é interessante acrescentar que a dispensa do AVCB é voltada a: 

• residências exclusivamente unifamiliares;
• residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.

Desse modo, casas localizadas no piso superior de edificações com ponto comercial embaixo não têm necessidade de apresentar o laudo dos bombeiros. 

Condomínios devem apresentar AVCB 

Apesar de ser residencial, um condomínio deve conter AVCB. Isso porque ele contém área comum, como salão de festas, hall e portaria. 

Nesse sentido, é preciso realizar um projeto técnico, atender às normas de segurança, como uma quantidade determinada de extintores, acionar o Corpo de Bombeiros para fazer a vistoria e, por fim, obter o AVCB. 

Mas uma dúvida comum entre as pessoas é se condomínios horizontais também precisam de AVCB. Na realidade, sim, pois as áreas comuns também deverão ser equipadas com equipamentos de prevenção e controle de incêndio. 

A mesma regra vale para condomínios verticais, especialmente que contenham elevadores. 

Salões e igrejas também devem ter AVCB 

Não são apenas condomínios, empresas em geral e indústrias que devem ter a licença dos bombeiros para ficar dentro da lei. 

Salões de festas, eventos temporários e igrejas também precisam do aval dos bombeiros. Enfim, estes lugares concentram muitas pessoas. No caso de um incêndio, é preciso que o local esteja equipado para evitar lesões e óbitos. 

Infelizmente, ninguém sabe quando um incidente pode acontecer. Por isso, é extremamente importante ter equipamentos que possam ser usados por pessoas previamente treinadas até a chegada do Corpo de Bombeiros.

Como o fogo tem alta capacidade de se alastrar, é necessário que as pessoas que estejam no local ajam com precisão e rapidez. 

Conclusão 

A dispensa de AVCB é voltada apenas para residências unifamiliares, incluindo as que estão em pisos superiores de lojas.

No entanto, empresas, indústrias, salões de festas, eventos e igrejas precisam passar pelo crivo dos bombeiros antes de receberem as pessoas. Afinal de contas, a segurança deve vir sempre em primeiro lugar. 

Portanto, o AVCB é mais do que um simples documento. E você pode fazer seu projeto técnico para obtenção ou renovação do auto com mais agilidade e assertividade. 

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