Qual é o risco da falta de AVCB no comércio?

O AVCB no comércio é obrigatório, mas além de ser uma exigência legal, é uma condição de segurança para funcionários, proprietários, clientes e demais visitantes. Confira neste artigo o que diz as normas do Corpo de Bombeiros para a segurança do comércio contra incêndio. 

Você já deve ter visto grandes tragédias noticiadas na mídia relacionadas à falta de AVCB no comércio. Isso porque um ponto comercial, como uma loja de roupas ou uma revenda de produtos eletrônicos, contêm muitos elementos combustíveis, ou seja, que ajudam a propagar as chamas rapidamente.

Embora não percebamos os riscos, eles existem em cada produto ou peça à exposição. Por essa razão, quando um comerciante negligencia com relação ao AVCB no comércio, os prejuízos financeiros e, principalmente, à vida, são grandes. 

O AVCB no comércio é apenas uma formalidade?

Muitos empresários podem encarar o AVCB no comércio como mais uma obrigação legal, algo que é fonte de despesa. Entretanto, ele vai além de um custo e se aprofunda até chegar à proteção do prédio e das vidas. 

Não basta ter apenas um extintor no estabelecimento comercial. É preciso saber como utilizá-lo até a chegada dos bombeiros diante de uma situação de emergência. Além disso, é necessário atender ao projeto completo de prevenção e de controle das chamas. 

Com o AVCB no comércio isso é possível. Isso porque um técnico responsável realiza o PPCI, que é o Plano de Prevenção e Proteção de Combate a Incêndio. Com esse projeto, é possível solicitar o AVCB e obter a aprovação do Corpo de Bombeiros se tudo estiver de acordo com as normas exigidas. 

Lembre-se que elas variam conforme o estado, por exemplo, em São Paulo as normas diferem de Minas Gerais. No entanto, em resumo, as obrigações são parecidas. 

É preciso ter equipamentos de proteção e combate a incêndio, como extintores, mangueiras, iluminação e sinalização de emergência, porta corta-fogo, sprinklers (chuveiros automáticos), entre outros. 

No entanto, devemos lembrar que a quantidade e a disposição dos itens de segurança irão depender das características prediais. Portanto, não é possível prever de antemão o que o seu prédio comercial precisa, porém, tudo dependerá da visita técnica do responsável pelo PPCI. 

O que a falta de AVCB no comércio provoca? 

Mas o que acontece se o meu comércio não tiver AVCB? Embora alguns comerciantes pensem que podem ficar sem o documento por ser um comércio de bairro, é necessário atender à legislação para não ser punido. 

A falta do AVCB pode acarretar em advertência, multa ou até interdição do local. Caso venha acontecer algum incêndio, o prejuízo financeiro e humano é imensurável. 

Além disso, vem seguido de processos na justiça. 

O valor da multa pela falta de AVCB no comércio pode variar conforme o estado. Em São Paulo, por exemplo, ele vai de 10 a 10 mil UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo). Na prática, a multa pode chegar ao máximo de R$ 300 mil. 

Veja o que diz o Decreto 63.911/2018 de São Paulo pela falta de apresentação do AVCB:

Artigo 39 – O CBPMESP, no exercício da fiscalização que lhe compete, pode aplicar as seguintes penalidades ao proprietário ou ao responsável pelo uso da edificação ou área de risco:

I – advertência escrita;

II – multa;

III – cassação da licença do Corpo de Bombeiros.

Como o comércio é classificado no Decreto 63.911/2018? 

Para se ter uma visão mais aprofundada das exigências do Decreto 63.911/2018, é possível perceber que há um capítulo especial dedicado ao comércio. Confira como é feita a sua classificação: 

Grupo C: 

• C-1: Comércio com baixa carga de incêndio: artigos de metal, louças, artigos hospitalares e outros; 
• C-2: Comércio com média e alta carga de incêndio: edifícios de lojas de departamentos, magazines, armarinhos, galerias comerciais, supermercados em geral, mercados e outros; 
• C-3: shopping center. 

Conclusão 

Como você viu neste artigo, é importante seguir as normas de atendimento ao AVCB no comércio a fim de ter um estabelecimento regularizado e dentro da lei. Veja mais detalhes de como contratar uma empresa especializada em projeto de AVCB no comércio clicando neste link.