AVCB em prédio público: qual é a sua importância?

AVCB em prédio público também é obrigatório, assim como em qualquer edificação que não se encaixe na classificação de uma residência unifamiliar. Porém, infelizmente, há muitos prédios pertencentes a prefeituras, estados e União que desrespeitam esta norma. 

É muito frequente ouvirmos no noticiário que determinada escola pública ou hospital estadual não tinha AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros). O AVCB é exigido em prédios com mais de 750 metros quadrados e outras especificações, ao passo que o CLCB é exigido em edificações com menor risco de incêndio. 

O objetivo, tanto do AVCB ou quanto do CLCB, é garantir a segurança das pessoas que frequentam o prédio, sejam elas funcionários, visitantes ou usuários dos serviços públicos oferecidos no local. A ausência destes laudos pode acarretar em multas e até na interdição do prédio, caso o Corpo de Bombeiros considere que a estrutura apresenta riscos à segurança.

Portanto, é fundamental que os prédios públicos sigam as normas de segurança contra incêndios e obtenham o AVCB antes de iniciar as atividades no local. Confira mais detalhes neste conteúdo.

Passos necessários para obter o AVCB em prédio público

Para obter o AVCB em prédio público, é necessário seguir algumas etapas. Veja abaixo os principais passos:

1. Contrate um profissional habilitado: é necessário contratar um profissional habilitado para elaborar o projeto de prevenção e proteção contra incêndios do prédio, que deverá ser aprovado pelo Corpo de Bombeiros. 
2. Realize as adequações necessárias: com base no projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros, é necessário realizar as adequações necessárias no prédio, como a instalação de extintores de incêndio, sinalização adequada, iluminação de emergência, entre outras medidas.
3. Faça a vistoria do Corpo de Bombeiros: após a realização das adequações, é preciso solicitar a vistoria do Corpo de Bombeiros para obter o AVCB. Durante a vistoria, os bombeiros avaliarão se todas as medidas de segurança foram implementadas corretamente.
4. Receba o AVCB: se todas as medidas estiverem em conformidade com as normas, o Corpo de Bombeiros emitirá o AVCB. O documento deve ser renovado periodicamente, de acordo com as normas estaduais.

É importante lembrar que o processo de obtenção do AVCB pode variar de acordo com a legislação do estado ou município em que o prédio está localizado. É recomendável consultar o Corpo de Bombeiros local para obter informações específicas sobre os procedimentos necessários para obter o AVCB em prédio público.

O que a ausência do AVCB em prédio público pode acarretar?

A ausência do AVCB em prédio público pode acarretar em diversas consequências negativas, tais como:

• Multas: a falta do AVCB pode resultar em multas, que variam de acordo com a legislação do estado ou município. Essas multas podem ser aplicadas tanto para prédios públicos como para prédios privados.
• Interdição do prédio: caso o Corpo de Bombeiros constate que o prédio apresenta riscos à segurança contra incêndios, pode haver a interdição do prédio, o que pode acarretar em prejuízos para as atividades que ali são desenvolvidas.
• Dificuldades na obtenção de seguros: a ausência do AVCB pode dificultar a obtenção de seguros, tanto para o prédio como para os bens e pessoas que nele se encontram.
• Responsabilização civil e criminal: em caso de acidentes ou incêndios, a ausência do AVCB pode resultar em responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelo prédio, uma vez que não foram tomadas as medidas adequadas para a prevenção de incêndios.

Conclusão 

Portanto, é fundamental que todos os prédios públicos e privados sigam as normas de segurança contra incêndios e obtenham o AVCB para garantir a segurança das pessoas que frequentam o local e evitar prejuízos e sanções legais.

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