Quais os riscos de não ter AVCB?
Os riscos de não ter AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) vão além da multa. Você verá neste artigo que deixar a edificação desprotegida pode ser sinônimo de dor de cabeça para o proprietário ou responsável pelo imóvel.
Isso porque o risco de incêndio existem em qualquer edificação. Mas é importante reduzir o perigo, ao máximo, para proporcionar mais tranquilidade a quem utiliza o prédio, seja um cliente ou um funcionário.
Veja, portanto, na sequência, os 5 principais riscos de não ter AVCB e como isso afeta sua imagem e até o seu bolso.
1. Ficar em desacordo com a lei
O AVCB foi implementado pela Lei Complementar 1.257 de 6 de janeiro de 2015. Portanto, empresas, locais com concentração de pessoas, indústrias e eventos temporários devem contar com o AVCB. Afinal, ela certifica que todas as medidas de segurança foram tomadas para prevenir incêndios ou para agir diante de uma eventualidade.
2. Riscos de não ter AVCB: receber uma penalidade
Por ser obrigatório, o não cumprimento pode acarretar em penalidades. O artigo 27 da mesma lei citada acima prevê as seguintes sanções:
- advertência escrita;
- multa;
- cassação das licenças do Corpo de Bombeiros.
O valor varia conforme algumas condições, como tamanho do imóvel. Mas em condomínios paulistas, por exemplo, a multa pode chegar a R$ 265 mil e ainda dobrar em caso de reincidência.
3. Não receber indenização
Suponhamos que você adquiriu um seguro patrimonial para proteger a sua empresa, mas não solicitou o AVCB ou a sua renovação. Certamente, a seguradora não irá realizar o pagamento da indenização em caso de incêndio. Isso porque fica demonstrado que você não cuidou do imóvel como deveria.
Além disso, o valor do prêmio poderá ser pago à seguradora. O Código Civil, em seu artigo 766, estabelece que “Se o segurado, por si ou por seu representante, fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou na taxa do prêmio, perderá o direito à garantia, além de ficar obrigado ao prêmio vencido”.
4. Não ter acesso ao alvará de funcionamento
Para que a empresa possa exercer suas atividades econômicas, é importante que ela obtenha o Alvará de Funcionamento do Corpo de Bombeiros. No entanto, sem o AVCB, o documento não é liberado. Portanto, você não poderá abrir as portas nem faturar.
5. Riscos de não ter AVCB: manchar sua imagem perante seus clientes
Ao entrar em um empreendimento que possui extintores, sinalização, mangueira e todos os indicativos de que obteve o aval dos bombeiros, você se sente mais seguro, não é verdade? Mas, do contrário, como lidar com uma situação oposta a essa realidade? Portanto, é possível perceber que o AVCB atualizado garante uma imagem positiva da sua empresa lá fora.
Conclusão
Portanto, neste artigo você viu que os riscos de não ter AVCB não valem a pena ser encarados, não é verdade? Afinal, assume-se um risco muito grande quando não se está regularizado perante um assunto tão sério.
Nesse sentido, para não prejudicar seu negócio, conheça a i9 Consultoria. Somos uma empresa qualificada e com vários cases de sucesso na área para fazer o seu projeto de AVCB sem complicações ou demora.
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