Quais são as normas e leis brasileiras de proteção de incêndios?

A preocupação com a proteção de incêndios é relativamente recente no Brasil. Justamente por isso, muitas pessoas não estão cientes da importância da cultura da prevenção. Nesse sentido, conheça neste conteúdo algumas normas e legislações mais específicas. 

Lembrando que as leis e normas de proteção de incêndios surgiram após 1975 quando aconteceram grandes incêndios, como os do edifício Joelma e Andraus, em São Paulo. 

Mais recentemente, em 2013, tivemos o incêndio da boate Kiss, que também abalou toda a sociedade e nos fez pensar em como reforçar a segurança prevenindo incêndio e mitigando os riscos diante de uma ocorrência. 

Qual é a base da proteção de incêndios? 

Nesse contexto, a principal base para a proteção de incêndios e a atividade de prédios mais seguros é o AVCB. Você já ouviu falar sobre ele. Trata-se do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, regulamentado nos estados. 

Portanto, ele surgiu em 1983, alguns anos após as tragédias que marcaram grandes edifícios paulistas. 

Embora pareça um encargo para muitos empresários, o AVCB deixa o seu imóvel preparado para eventuais imprevistos, como um princípio de incêndio devido a um curto-circuito, por exemplo. 

Além disso, prepara os próprios colaboradores para agirem antes da chegada do Corpo de Bombeiros, reduzindo assim os danos às pessoas e ao patrimônio. 

O que é prevenção e combate a incêndio? 

Mas antes de conhecer as principais leis de segurança contra incêndios, é bom lembrar a dupla “prevenção e combate” a incêndio. 

Em suma, a prevenção é o conjunto de ações e medidas que objetivam evitar os sinistros. Contudo, essas ações já devem prever que se ocorrer um imprevisto, que sejam tomadas as devidas providências para reduzir seus danos. 

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Enquanto isso, o combate se resume às ações que são desenvolvidas quando não foi possível evitar o incêndio. Dessa maneira, é importante garantir condições de segurança para a evacuação do prédio, o combate das chamas, o atendimento às vítimas, entre outros. 

Quais as principais NBRs de proteção de incêndios? 

A NBR é a abreviação de Norma Brasileira. Ela é editada pelos órgãos responsáveis e, cada qual, abrange uma área específica. Veja algumas delas: 

• NBR 10897 – Proteção contra Incêndio por Chuveiro Automático;
• NBR 12693 – Sistemas de Proteção por Extintores de Incêndio;
• NBR 13523 – Instalações Prediais de Gás Liquefeito de Petróleo;
• NBR 14276 – Programa de Brigada de Incêndio;
• NBR 9441 – Sistemas de Detecção e Alarme de Incêndio. 

Qual o decreto de proteção de incêndios em SP? 

Para você empresário que tem dúvidas sobre o cumprimento de normas de segurança relacionadas à prevenção e controle de incêndios em São Paulo, conheça o Decreto n.º 63.911 de 2018. 

Ele passou a valer em 10 de abril de 2019, portanto, pode-se dizer que ele ainda é recente. Mas, nem por isso, o empresário pode alegar desconhecimento, pois se descumpri-lo pode ser notificado. 

Então, o que mudou com ele? Antes da vigência, ao solicitar o AVCB, as empresas se responsabilizavam pela manutenção dos equipamentos. Assim, não havia um controle tão rigoroso, ao passo que as instituições não faziam um acompanhamento com testes e manutenções. 

Mas, desde a entrada em vigor do novo código, o Corpo de Bombeiros fica autorizado a fiscalizar os estabelecimentos. Essa fiscalização, portanto, pode se dar por cronograma estabelecido internamente ou após o recebimento de denúncias. 

E entre as consequências estão a aplicação de multas, a cassação da licença (se houver irregularidades) e até mesmo a interdição do imóvel (se houver risco à integridade das pessoas). 

Para conhecer melhor este decreto, clique aqui. 

Conclusão

Em síntese, olhar para o seu estabelecimento priorizando a proteção de incêndios é mais que simplesmente atender à legislação. É, afinal de contas, proteger a vida. Isso porque a legislação brasileira é fruto das tragédias que já acometeram muitas vítimas. 

Agora que você já conhece um pouco mais da legislação, conte com uma empresa profissional na hora de fazer o seu AVCB. A i9 Consultoria está à sua disposição. Fale conosco.